1. Resumo

O presente relatório analisa os resultados de um formulário aplicado a docentes e profissionais da educação, com o objetivo de identificar a carência de titulares de turma, educadores de infância e professores do 1.º ciclo, nos agrupamentos escolares, bem como as soluções adotadas para mitigar essa ausência.

Os dados recolhidos evidenciam que a falta de docentes é uma realidade transversal a vários concelhos, obrigando as escolas a recorrer a soluções de caráter provisório, irregular e inclusivamente ilegal, muitas delas com impacto direto na organização pedagógica, na degradação das condições de trabalho e do percurso educativo dos alunos.

2. Introdução

A escassez de docentes nos níveis iniciais de ensino constitui uma realidade persistente no sistema educativo. A dificuldade em assegurar educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico, quer em situações pontuais quer de forma continuada, tem determinado a adoção de diferentes soluções organizacionais por parte dos agrupamentos por forma a manterem as escolas abertas. Estas soluções de resposta às necessidades assistenciais das famílias não asseguram a qualidade pedagógica e não respeitam, em muitas situações, o quadro legal em vigor. Representam também uma sobrecarga para os profissionais que asseguram a substituição de docentes, revelando um sistema débil nessa substituição.

Neste contexto, o presente inquérito pretendeu recolher informação diretamente junto de profissionais no terreno, permitindo obter uma visão concreta sobre:

• A dimensão e distribuição territorial da falta de educadores de infância e professores do 1.º ciclo;
• As soluções pelas escolas/agrupamento para suprir essa falta;

Este relatório sistematiza e analisa os dados recolhidos, procurando contribuir para uma reflexão informada sobre o impacto desta realidade.

3. Metodologia

A metodologia adotada, inquérito online de acesso livre e amostragem não probabilística, não fragiliza o estudo, antes o enquadra no seu propósito principal: captar e visibilizar experiências concretas de docentes e agrupamentos, permitindo um diagnóstico qualitativo e territorial da falta de professores em monodocência. Embora não permita generalizações estatísticas para toda a população docente nacional, este desenho metodológico é amplamente reconhecido em estudos de carácter exploratório, descritivo e de intervenção cívica.
O questionário incluiu:

• o número de educadores de infância titulares de turma em falta;
• o número de professores do 1.º ciclo titulares de turma em falta;
• as soluções adotadas pelo agrupamento para resolver a ausência desses docentes;
• o concelho onde o respondente exerce funções;
• o nome do agrupamento de escolas.

Análise dos Dados: A análise incluiu a quantificação absoluta das faltas por nível de ensino; a agregação geográfica por concelho e (quando possível) por agrupamento; a categorização das soluções adotadas; e o cruzamento de variáveis para identificar correlações entre falta de docentes, soluções adotadas e distribuição territorial.

Aplicação e Período de Recolha: O inquérito foi divulgado através dos canais sociais do Movimento Professores em Monodocência (MPM) e da metaPROF.pt.

Validação e Controlo de Qualidade: Dados incompletos ou inconsistentes foram excluídos, resultando na amostra final de 1632 respostas.

4. Gráficos e Visualizações

5. Análise dos Resultados, Discussão e Conclusão

Falta de Docentes

As respostas ao formulário indicam que a falta de educadores de infância e de professores do 1.º ciclo titulares de turma é significativa, afetando múltiplos agrupamentos e concelhos. Em vários casos, a ausência de docentes não se limita a uma situação pontual, assumindo caráter prolongado no tempo.

Esta carência revela dificuldades persistentes na colocação e fixação de professores, com impacto direto na estabilidade das turmas e na gestão escolar.

Medidas Adotadas para Mitigar a Falta de Professores

Perante a falta de docentes, os agrupamentos recorreram a diversas soluções, algumas contrárias ao quadro legal em vigor, entre as quais se destacam:

• atribuição das turmas a docentes de apoio (58,9% dos casos);
• distribuição dos alunos por outras turmas já existentes (25,1% dos casos);
• permanência dos alunos com assistentes operacionais, sob supervisão indireta de um docente titular de outra turma (7,8% dos casos);
• acompanhamento dos alunos por duas assistentes operacionais, implicando a retirada de uma delas da turma a que estava inicialmente afeta (2,7% dos casos);
• envio dos alunos para casa (5,5% dos casos);
• adoção de outras soluções não previstas, ajustadas à realidade local.

Estas respostas evidenciam uma forte heterogeneidade de práticas e, em muitos casos, a adoção de medidas que não garantem plenamente a continuidade pedagógica nem condições educativas equivalentes às de uma turma com docente titular.

Impacto Organizacional e Pedagógico

As soluções identificadas revelam consequências relevantes:

• desgaste profissional dos docentes e assistentes operacionais;
• atribuição de funções pedagógicas aos assistentes operacionais, não sendo estas da sua competência;
• descontinuidade no acompanhamento pedagógico dos alunos;
• desigualdade de respostas entre agrupamentos e territórios;
• fragilização da escola pública enquanto espaço de estabilidade educativa;
• degradação das condições de trabalho dos docentes e assistentes operacionais;

Situação Crítica: Existe uma falta significativa de professores em regime de monodocência em Portugal, com especial incidência na área metropolitana de Lisboa.

Distribuição Desigual: A falta de professores concentra-se principalmente nos grandes centros urbanos, mas também afeta significativamente algumas regiões do interior.

Medidas Paliativas: As escolas estão a recorrer principalmente a docentes de apoio (58,9%) e à distribuição de alunos por outras turmas (25,1%) para mitigar a falta de professores.

Impacto nos Alunos: Em 5,5% dos casos, os alunos foram enviados para casa, o que representa uma interrupção significativa no processo educativo.

Vulnerabilidade do 1.º Ciclo: A falta de professores do 1.º ciclo é mais expressiva (59,4% do total) do que a de educadores de infância (40,6%).

A generalização destas medidas sugere que a falta de docentes deixou de ser uma exceção, passando a integrar o funcionamento regular de várias escolas, caracterizando um sistema de gestão do colapso.

6. Considerações Finais

Os dados recolhidos confirmam que a falta de educadores de infância e de professores do 1.º ciclo, titulares de turma, constitui um problema estrutural, com impacto direto nos alunos, nos profissionais e na organização dos agrupamentos.

Esta realidade evidencia a forte pressão a que as escolas estão sujeitas para se manterem abertas e a assegurar o acolhimento das crianças. Contudo, é uma leitura redutora e conceptualmente incorreta confundir a mera presença dos alunos na escola com a garantia de atividade letiva, de aprendizagens significativas e de continuidade pedagógica.

A diversidade de soluções adotadas não traduz a existência de respostas eficazes e adequadas, mas antes a necessidade de cada agrupamento gerir, de forma isolada, situações de emergência permanentes. Tal contexto, aliado a um enquadramento legal insuficiente para a substituição de ausências de curta duração e à ruptura existente na monodocência para suprir ausências prolongadas, tem conduzido a práticas avulsas e desiguais, frequentemente no limite da legalidade.

Em vez de respostas sistémicas e duradouras, observa-se a institucionalização de uma lógica de gestão do imediato, que compromete a qualidade do serviço público de educação e desvaloriza o bem-estar das crianças, bem como as condições de trabalho dos profissionais.

De salientar a centena de escolas que assumiu enviar as crianças para casa em caso de falta do titular de turma. Esta medida só é tomada quando todos os recursos do agrupamento estão indisponíveis. Num universo de cerca de 1600 respostas consideradas válidas, 5,5% é sintomático da gestão de caos que se vive diariamente nas escolas.

Por fim, é essencial reestruturar os incentivos existentes, como o Apoio Extraordinário à Deslocação (AED), cuja eficácia é atualmente comprometida por atrasos de pagamento, critérios técnicos deficientes e falta de transparência, conforme documentado. A correção destas falhas operacionais é um pré-requisito indispensável para criar mecanismos de atração e fixação de profissionais credíveis nas regiões mais afetadas pela escassez de docentes.

7. Recomendações

Com base na análise dos dados e nas conclusões apresentadas, propõem-se as seguintes recomendações:

• Responsabilização da tutela - O Ministério da Educação deve assumir publicamente a dimensão do problema e a sua responsabilidade direta, e terminar com a retórica que confunde acolhimento assistencial com atividade letiva.


• Substituição docente garantida e legal - Criação imediata de mecanismos nacionais de substituição para todos os níveis de ensino inicial. Garantia de que nenhuma turma funciona sem docente titular, independentemente da duração da ausência.


• Fim da ilegalidade nas escolas - Proibição clara e vinculativa da: atribuição de turmas a docentes de apoio; permanência de alunos com assistentes operacionais sem docente; retirada de assistentes operacionais das suas turmas para suprir carências. Reforço urgente da ação inspetiva.


• Manter os profissionais - Reconhecimento do desgaste físico, emocional e profissional imposto a docentes e assistentes operacionais; Fim da sobrecarga de trabalho e da violação sistemática dos horários; Valorização imediata das carreiras, condição essencial para travar o abandono da profissão e a atratividade da mesma.


• Ruptura com a lógica de emergência permanente - Revisão profunda do modelo de monodocência, garantindo substituição em ausências prolongadas; Planeamento da formação inicial de docentes com base em necessidades reais e previsíveis; Criação de um sistema nacional de monitorização da falta de professores, com intervenção automática.