2º Relatório

Principais Conclusões

A análise aos comentários qualitativos, recolhidos no questionário, evidencia um conjunto consistente de constrangimentos no processo de candidatura, validação e pagamento do Apoio Extraordinário à Deslocação (AED), revelando falhas estruturais ao nível da comunicação institucional, da validação técnica e do processamento administrativo.

Destaca-se a existência de atrasos generalizados no pagamento do apoio, mesmo em situações em que as candidaturas já se encontravam validadas há várias semanas. Muitos docentes referem que, apesar de terem recebido confirmação de validação em datas como 21, 24 e 31 de outubro ou 3, 6 e 7 de novembro, o valor continua por ser processado no vencimento, sendo frequentemente apontada a ausência de autorização por parte da DGAE ou do IGEFE como principais motivos do bloqueio.

Em vários casos, as candidaturas foram invalidadas sucessivamente, algumas até três vezes, sobretudo devido a questões relacionadas com as coordenadas GPS da residência fiscal. Os docentes reportaram coordenadas rejeitadas pelo sistema, divergências entre o nome da rua registado nas Finanças e o reconhecido pela plataforma, ausência de registo da morada em serviços de cartografia online - por se tratar, em muitos casos, de urbanizações recentes - ou simples incorreções na inserção inicial dos dados. Estas situações obrigaram a sucessivas submissões, atrasando ainda mais o processo. O problema revela-se particularmente grave para candidatos com residência fiscal no interior do país, onde os principais sistemas de cartografia pública apresentam lacunas, devido à menor densidade populacional.

A recolha de testemunhos evidencia também incoerências significativas no cálculo das distâncias. De forma recorrente, são indicados casos em que o sistema apresenta valores inferiores a 70 km (como 66, 68 ou 69,2 km), quando, na prática, o percurso real ultrapassa esse limite. Em algumas situações, a diferença é de apenas algumas centenas de metros ou poucos quilómetros (200 metros ou 2,9 km), mas suficiente para determinar a exclusão da candidatura. Acresce ainda que, por vezes, o sistema opta por trajetos mais curtos, mas impraticáveis, perigosos ou significativamente mais demorados, ignorando percursos alternativos mais utilizados e adequados.

Outro problema mencionado prende-se com a consideração da escola mais próxima dentro de um mesmo agrupamento, em detrimento da escola onde o docente efetivamente leciona, o que impacta negativamente o cálculo da distância elegível.

Outra anomalia processual identificada pelos docentes consiste na decisão extemporânea das direções escolares de reterem parcelas dos pagamentos retroativos, justificado pelas ausências ao serviço dos docentes. Esta decisão não possui fundamentação legal expressa, uma vez que não encontra respaldo nem no decreto-lei, nem na nota informativa que rege o Apoio em questão (AED). Ao adotá-la, as escolas criaram uma situação generalizada de inequidade entre o corpo docente e, consequentemente, provocaram o atraso na liquidação dos valores devidos, com reflexos diretos e graves no orçamento familiar dos professores afetados.

Além das questões técnicas, é evidente a falta de informação clara e harmonizada entre as entidades envolvidas. Enquanto algumas escolas indicam que as candidaturas estão validadas, os serviços centrais não confirmam nem autorizam o pagamento. Vários docentes referem não saber a quem reclamar, quais os prazos aplicáveis ou em que fase do processo a sua candidatura se encontra. Em alguns casos, foi-lhes comunicado que o pagamento transitou para dezembro, alegadamente por razões de gestão fiscal relacionadas com o subsídio de Natal.

No conjunto dos testemunhos emerge um sentimento generalizado de insatisfação face à desorganização, à injustiça, ao desrespeito e à falta de transparência por parte das entidades responsáveis. Esta situação está a afetar gravemente a confiança dos professores nas instituições ministeriais e compromete o objetivo central da medida: incentivar a fixação de docentes em zonas deficitárias através de um apoio justo, célere e eficaz.

Recomendações

1. Uniformizar critérios e procedimentos
   • Definir regras claras e harmonizadas entre DGAE, IGEFE e escolas para validação de candidaturas e processamento de pagamentos.
   • Publicar um guia com etapas, prazos e responsabilidades de cada entidade.
2. Transparência e rastreabilidade
   • Criar um portal ou dashboard onde cada docente possa acompanhar o estado da sua candidatura em tempo real.
   • Notificações automáticas de cada etapa (validação, aprovação, pagamento) para reduzir incertezas.
3. Revisão do cálculo de distâncias
   • Adaptar os algoritmos de cálculo para refletir trajetos reais e exequíveis, considerando percursos seguros e utilizados pelos docentes.
   • Permitir ajustes manuais justificados em casos de urbanizações recentes ou dados geográficos incorretos.
4. Aceleração de validações e pagamentos
   • Estabelecer prazos máximos para cada fase do processo e monitorizar o cumprimento.
   • Priorizar candidaturas já validadas para liberação rápida do pagamento.
5. Canal de esclarecimento e reclamação
   • Criar um ponto de contacto centralizado (telefone, e-mail ou formulário) para dúvidas e reclamações.
   • Garantir respostas rápidas e documentadas, evitando que os docentes fiquem sem saber a quem recorrer.
6. Monitorização e melhoria contínua
   • Recolher feedback periódico dos docentes sobre problemas técnicos ou administrativos.
   • Avaliar anualmente o processo e implementar melhorias baseadas em dados reais e experiências dos utilizadores.