• na atribuição de 22 tempos letivos;
• na redução letiva por idade;
• na redução letiva por desempenho de cargos;
• na atribuição da responsabilidade assistencial a outros profissionais;
• redução da burocracia e da indisciplina ou aposentação aos 60 anos de idade

Para que serve esta aplicação?

“Greve ao minuto” destina-se a compilar informações, resultantes da participação dos utilizadores, que permitirão apreciar em tempo real o impacto das ações de reivindicação e luta, tanto no seu local de trabalho, como nos demais estabelecimentos de ensino, situados em território nacional.

O que inspirou a criação desta ferramenta?

A gestão e divulgação de dados, relativos à adesão e participação nas ações de luta, é fundamental para potenciar todo e qualquer ato de resistência que suceda, de forma mais ou menos isolada, em toda e qualquer escola do país. Num tempo em que o direito à greve, após ter sofrido severos ataques, continua na mira de novas investidas que visam limitar ainda mais o seu exercício e enfraquecer os seus efeitos, afigura-se essencial potenciar a participação de cada profissional docente ou não docente em jornadas de greve!

O que deve fazer o trabalhador Grevista?

Observar o seu local de trabalho e através do telemóvel ou computador, aceder ao formulário “Greve ao Minuto” disponível em https://www.metaprof.pt/forms/gam/ e preencher o estado em que a escola se encontra – fechada, condicionada ou aberta. Caso detete violações graves do direito à greve, tais como substituições de trabalhadores grevistas, ou outras anomalias, poderá reportar esses eventos na aplicação.

A participação neste formulário é totalmente anónima.

Não recolhemos informações e todas as respostas são encriptadas. No final do preenchimento, terá acesso a um painel estatístico geral, sobre o estado da greve ao minuto, em tempo real.

A aplicação “Greve ao Minuto” estará disponível para outras ações de luta e reivindicação?

Sim. Esta aplicação foi concebida para prestar apoio a todos os profissionais em luta, no decurso dos próximos anos, independentemente dos promotores das iniciativas. Estamos comprometidos em melhorar a aplicação, incluido novas funcionalidades, avaliar criticamente os resultados, com o objetivo de unir os professores numa luta que se quer coletiva e empenhada.

Todos os dados apresentados neste painel, foram disponibilizados em tempo real por professores, funcionários e outros elementos da comunidade escolar. Estes dados serão confirmados no final da jornada de luta pela nossa equipa.

Não pedimos nem recolhemos informações pessoais dos participantes.
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as coordenadas geográficas das escolas, podem conter alguma imprecisão. Estamos a melhorar o algorítmo. Caso detete alguma anomalia, entre em contato connosco acedendo ao suporte técnico

Direito à greve - Art.º 57.ºda CRP e Art.º 530.º do CT

1 - A greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores. 2 - Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve. 3 - O direito à greve é irrenunciável.

Proibição de substituição de grevistas - Artigo 535.º

1 - O empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim.
2 - A tarefa a cargo de trabalhador em greve não pode, durante esta, ser realizada por empresa contratada para esse fim, salvo em caso de incumprimento dos serviços mínimos necessários à satisfação das necessidades sociais impreteríveis ou à segurança e manutenção de equipamento e instalações e na estrita medida necessária à prestação desses serviços.
3 - Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto nos números anteriores.