Dossier · Levantamento cívico · Prova em correção

Fernando
Alexandre

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2 abr 2024 — presente · 957 dias em funções · Edição 1.9 · 9 novembro 2026

Em avaliação

Do acordo do tempo de serviço que deixou de fora a FENPROF e o S.TO.P. ao pedido de demissão apresentado pela FENPROF vinte e sete meses depois: o mandato que começou com o cognome de «apaziguador» chega a julho de 2026 debaixo do caos da classificação digital dos exames nacionais. Este dossier organiza os factos — medidas, polémicas e contestação — e coloca-os ao lado dos seis ministros que o antecederam.

Item 1

Cotações parciais

indicadores-chave
2 393dias

Tempo de serviço a recuperar até jul 2027 (6 anos, 6 meses e 23 dias)

Acordo MECI–sindicatos, mai 2024

18 → 7entidades

Reorganização do MECI: extinção de DGAE, DGEstE, IGeFE, DGE, IAVE, PNL, RBE…

DL 99/2025 e 105/2025

95,3%impacto

Taxa de impacto da greve de 15 jun 2026 (375 AE/ENA monitorizados)

MetaPROF · Greve ao Minuto

166 milalunos

Inscritos na 1.ª fase dos exames 2026 — a classificação digital colapsou

Esquerda.net / JNE

+8 000assinaturas

Petição de encarregados de educação pela anulação dos exames 2026

SOL, 8 jul 2026

10 / 12sindicatos

Assinaram o protocolo da revisão do ECD (nov 2025) sem data de término fixada (Artigo 5.º)

Antónia Marques, "As Rondas da Longa Noite Docente"

85% / 50%docentes

Têm mais de 40 / mais de 50 anos — classe envelhecida, agora sujeita a novos requisitos de aptidão física e psíquica no ECD

Antónia Marques, "EPOD", com base em dados oficiais MECI

≈70 milalunos

Sem professor atribuído a todas as disciplinas no arranque do ano letivo 2026/27, sobretudo na Grande Lisboa e Setúbal

FENPROF / Jornal Económico, set 2026

≈1 000alunos

Sem vaga atribuída na escola no arranque do ano — situação inédita em décadas (744 em Sintra, 550 em Lisboa)

FENPROF / Executive Digest, set 2026

685testemunhos

Recolhidos pelo Relatório Final do metaPROF sobre o colapso da classificação digital dos exames 2026

metaPROF, Relatório Final, 14 set 2026

90dias

Prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos exames nacionais, aprovada contra os votos do PSD e do CDS — trabalhos suspensos durante o Orçamento, retomam a 2 dez

RTP / DN, 18 set 2026; Notícias ao Minuto, 27 out 2026

255horários

Por preencher, pelas contas do próprio ministro a 4 nov 2026 (164 completos, 83 do 1.º ciclo) — eram 563 a 6 out e 664 a 29 set; quantos alunos estão sem aulas, o Ministério só promete dizer em dezembro

MECI, audição do Orçamento de 2027, 4–5 nov 2026 (Observador)

1 em 5colocações

Completas e anuais até à RR28 (22 out 2026): 72% das colocações de contratados são substituições temporárias e 42% horários incompletos; desde as reservas diárias, só 13% são estáveis

metaPROF, Reservas de Recrutamento (listas AGSE, RR1–RR28)

≈6 000baixas

Baixas médicas de professores desde o final de agosto — cerca de metade dos pedidos de horário

Debate parlamentar, 23 set 2026 (DN)

1 542aposentações

Professores que saem das escolas de setembro a novembro de 2026 (558 + 544 + 440 previstos), depois de o Governo restringir o suplemento de 750 € a quem adiasse a reforma

CGA / Correio da Manhã, 8 out 2026

1.ºOCDE

Professores portugueses são os mais velhos da OCDE — e os mais insatisfeitos com o salário

OCDE, Education at a Glance 2026

3 a 4 milalunos

Do 1.º ciclo sem professor no início de novembro de 2026 — o Governo responde com licenciados sem formação pedagógica

FENPROF, 4 nov 2026 (Observador)

−7,6%verbas

Ensino Superior, Ciência e Inovação na proposta de Orçamento do Estado para 2027, face à execução estimada de 2026

Proposta de OE2027 (RTP/Lusa)

89 922docentes

Progressões reclamadas pelo MECI — efeito da devolução, a prestações, do tempo de serviço congelado aos professores, que só fica integralmente reposto em jul 2027

Número do próprio MECI, audição parlamentar 1 jul 2026

Item 2

Cronologia do mandato

abr 2024 → nov 2026
69 eventos
202654 eventos

1.º ciclo: licenciados sem formação pedagógica, aprovado por cima da negociaçãonovo

O Conselho de Ministros aprova o decreto-lei que deixa as escolas com mais falta de professores contratar licenciados em Educação Básica para o 1.º ciclo antes de concluírem a formação pedagógica, como «medida excecional». O MECI deu a negociação por concluída na véspera, com o texto da «primeira e única reunião negocial», antes de a FENPROF formalizar o pedido de negociação suplementar. A 6 de novembro, a federação acusa o Governo de transformar a negociação coletiva «numa encenação» e pede ao Presidente da República que pondere vetar o diploma; a FNE e o SIPE dizem ter aceitado o «mal menor», «entre a espada e a parede» (Observador/Lusa, RTP).

Negociação ECD/AGSE

Matemática obrigatória até ao 12.º ano — a partir de 2028/29novo

Na mesma audição, o ministro anuncia que a reforma do secundário torna a Matemática obrigatória do 10.º ao 12.º ano. A consulta pública é em dezembro e a medida só entra em vigor em 2028/29, enquanto as escolas de hoje continuam com horários por preencher e, segundo a FENPROF, «três a quatro mil» alunos do 1.º ciclo sem professor (Observador/Lusa).

Medidas

«Os alunos que estão em Portugal, portugueses, felizmente estão todos colocados»novo

Na audição sobre o Orçamento de 2027, que só termina às 2h15, o ministro separa os alunos por colocar pela nacionalidade: «Tenho alunos por colocar todas as semanas. Podem ter uma escola atribuída e estão por colocar porque nem sequer estão em Portugal e muitos deles nem sequer têm cartão de cidadão ou passaporte». Pelas suas próprias contas, continuam 255 horários por preencher (164 completos e 83 do 1.º ciclo). Quantos alunos estão sem aulas, o Ministério ainda não diz: o painel com esses dados só deve chegar em dezembro (Observador/Lusa).

Polémicas

Professores à porta do Parlamento contra o Orçamento de 2027novo

No dia da audição do ministro sobre o Orçamento, dezenas de professores concentram-se em frente à Assembleia da República, convocados pela FENPROF. «Continuamos a ter milhares de alunos todas as semanas sem aulas», diz José Feliciano Costa, que estima em «três a quatro mil» os alunos do 1.º ciclo sem professor. Sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente: «Já lá vão dois anos, ao fim de 15, 16 reuniões, nada acontece» (Observador/Lusa).

Contestação

Ranking das escolas: a falta de professores pesa nos resultados

No ranking divulgado pela Lusa, os colégios privados ocupam os primeiros lugares e a primeira escola pública surge em 38.º. O ministro fala de «uma competição desigual» e atribui os piores desempenhos de Lisboa, da margem Sul e do Algarve à «dificuldade em atrair professores». Sobre o apoio à deslocação — 500 euros para quem fica colocado a mais de 300 km de casa —, reconhece: «Não chega». Admite ainda «uma dúzia de agrupamentos» com falta «estrutural» de professores (DNoticias/Lusa).

Polémicas

CPI aos exames suspensa até 2 de dezembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito à classificação digital dos exames de 2025 e 2026 suspende os trabalhos durante a discussão do Orçamento, só com o voto contra do Chega, e retoma a 2 de dezembro. Na véspera, a IL tinha requerido a audição do ministro, do secretário de Estado Alexandre Homem Cristo e dos presidentes do Júri Nacional de Exames, Rui Silva Pires e Luís Duque Almeida, e o acesso à correspondência eletrónica entre o Ministério, o IAVE, a EduQA e o JNE, incluindo a do piloto de Filosofia de 2025 (Notícias ao Minuto/Lusa, DN).

Institucional

Horas extraordinárias por pagar? «A escola é que tem de dizer»

Depois de notícias de que as horas extraordinárias de setembro só seriam pagas em novembro, por falta de «cabimento orçamental» — e do receio das direções de que os professores deixassem de as fazer, com alunos sem aulas —, a FENPROF e a FNE criticam os atrasos. O ministro garante que «não há absolutamente nada de anormal» e que, onde não houve pagamento, foi porque «não foi pedido o cabimento pela escola» (Observador/Lusa).

Polémicas

Um mês de reservas diárias: os mesmos colocados, mais precários

Um mês depois de as reservas de recrutamento passarem a diárias, os dados da AGSE tratados pelo metaPROF mostram que a medida não acelerou as colocações: em 28 reservas até 22 de outubro foram colocados 6 715 professores contratados, praticamente os mesmos 6 675 que um ano antes tinham sido colocados em apenas 12 reservas (+0,6%). Da RR6 (21 set) à RR28, as reservas diárias colocaram 2 283 docentes, nas últimas semanas entre 55 e 71 por dia; 82% eram substituições temporárias e só 293 horários completos e anuais. No conjunto do ano, apenas 1 257 colocações (19%) são completas e anuais, 72% são temporárias e 42% incompletas, 339 delas com menos de metade de um horário. A lista também encolhe: 7 803 candidatos por colocar, contra 9 019 na mesma data de 2025 (−13%). O problema não está na frequência das listas, mas no que se oferece a quem nelas está (Reservas de Recrutamento do metaPROF, RR1–RR28).

Polémicas

FENPROF: 902 horários em contratação de escola, mais 22% do que há um ano

Um mês após o arranque das aulas, a FENPROF faz o balanço da semana de 8 a 14 de outubro: 902 horários e 16 574 horas em contratação de escola — o recurso das escolas quando a reserva de recrutamento não preenche o horário —, contra 739 horários e 13 513 horas no mesmo período do ano letivo anterior (cerca de +22% nos dois casos). Estima em 64 900 os alunos sem todos os professores. Os grupos mais afetados são o 1.º ciclo (239 horários), a Educação Especial (137) e o Português do 3.º ciclo e secundário (85); Lisboa (332), Setúbal (125) e Faro (97) são os distritos com mais horários. A federação defende que as reservas diárias, em vigor desde 18 de setembro, não resolvem o problema: os candidatos disponíveis estão-no para determinadas colocações, que não coincidem com as necessidades, e em alguns grupos há muito poucos — na RR19 restavam 25 no GR 220 (Inglês, 2.º ciclo), 26 no GR 550 (Informática) e 207 no GR 910 (Educação Especial). Soma as aposentações: 1 542 nos três primeiros meses do ano letivo, contra 1 169 um ano antes (+31,9%). Os números são da FENPROF. Os valores dos grupos 110, 220 e 550 são praticamente iguais aos das Reservas de Recrutamento do metaPROF; no total, o metaPROF contava 8 483 candidatos por colocar na RR19 e a FENPROF 8 530 (FENPROF, comunicado de 14 out).

Contestação

metaPROF em destaque no DN: 8 483 candidatos por colocar, escolas sem professores

O DN dá destaque aos dados das Reservas de Recrutamento tratados pelo metaPROF: 8 483 candidatos por colocar, quando o Ministério dava 1 301 horários por preencher a 2 de outubro. Estar na lista não é estar disponível para qualquer horário: cerca de 70% dos horários pedidos são substituições temporárias, muitos com poucas horas letivas ou longe da residência, e o metaPROF alerta que abaixo das 16 horas semanais podem ficar afetados os descontos, o subsídio de desemprego e a pensão. Pedro Brito resume: há colegas interessados, mas faltam condições. A notícia, publicada online na noite de domingo, é retomada pelo ECO, pelo ZAP e pelo Executive Digest (DN, ECO, ZAP Notícias, Executive Digest).

Polémicas

Orçamento de 2027: Ensino Superior, Ciência e Inovação perdem 7,6%

Na proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento, as verbas do Ensino Superior, Ciência e Inovação caem 7,6% face ao que o Governo estima executar este ano (3 855,4 milhões de euros de despesa consolidada); a despesa da Educação sobe 1,5%. No dia seguinte, a FENPROF chama-lhe «uma farsa orçamental». Votação final global marcada para 24 de novembro (RTP/Lusa, Observador).

Polémicas

Vaga de aposentações: 1 542 professores de setembro a novembro

As listas da Caixa Geral de Aposentações somam 558 professores aposentados em setembro, 544 em outubro e 440 previstos para novembro — quase tantos, em três meses, como os 1 721 dos primeiros oito meses do ano. A aceleração coincide com a decisão do Governo de restringir às zonas com falta de professores o suplemento de 750 euros a quem adiasse a reforma, medida que o próprio ministro reconheceu ter «funcionado» (Correio da Manhã, Executive Digest, Notícias ao Minuto).

Polémicas

FENPROF avança com queixa-crime contra o ministro

A federação anuncia que entrega na Procuradoria-Geral da República, a 9 de outubro, uma queixa-crime contra Fernando Alexandre pelas acusações de 25 de setembro, que considera injuriosas. Rejeita ter feito o que quer que fosse para prejudicar a classificação dos exames: identificou e denunciou os problemas que afetaram os professores classificadores (Observador, DN, Jornal Económico, CNN Portugal).

Contestação

«Ninguém está a falhar»

Ouvido na Comissão de Educação e Ciência sobre a falta de vagas nas escolas, volta a apontar as inscrições tardias: na primeira semana de outubro inscreveram-se 380 alunos, 73% de nacionalidade estrangeira. «Ninguém está a falhar, isto é a dinâmica do sistema», diz — quando, pelas suas próprias contas, há 563 horários por ocupar desde 4 de setembro, 55% nos quadros de zona pedagógica da Área Metropolitana de Lisboa (Observador).

Polémicas

Dia Mundial do Professor na rua

A FENPROF desfila em Lisboa até ao Largo de Camões e avança com quatro dias de greve ao sobretrabalho e às horas extraordinárias, de 6 a 9 de outubro (não abrange as aulas). O pessoal não docente tem greve marcada para 19 de outubro (Executive Digest, SPGL).

Contestação

Greve na função pública fecha escolas; ministro sem comentários

A greve da administração pública (CGTP), a uma semana da entrega do Orçamento do Estado para 2027, deixa escolas de Lisboa fechadas ou a meio gás. Em visita à Escola Secundária D. Pedro V, Fernando Alexandre recusa falar aos jornalistas (Diário de Coimbra).

Contestação

«A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!»

A FENPROF arranca em todo o país uma campanha pela valorização da escola pública e da profissão docente, com ações nas escolas até ao Dia Mundial do Professor (SPRC, Executive Digest).

Contestação

OCDE: os professores mais velhos — e 664 horários vagos

Na apresentação do Education at a Glance 2026, reconhece que há ainda 664 horários por preencher (1 012 na semana anterior), 238 dos quais no 1.º ciclo e três quartos na região de Lisboa. O relatório da OCDE coloca os professores portugueses como os mais velhos e os mais insatisfeitos com o salário entre os países membros. A resposta do ministro: uma futura aplicação móvel (Renascença, Campeão das Províncias).

Polémicas

«A FENPROF fez tudo para que corresse mal»

Em Guimarães, à margem de uma inauguração, acusa a FENPROF de ter feito «tudo» para que a classificação digital dos exames corresse mal. A federação tinha pedido à Provedora de Justiça que revisse o despacho que paga aos classificadores um euro por item corrigido em suporte digital — depois de o ministério se ter comprometido a pagar todas as horas extraordinárias. Para o ministro, o que «incomoda» a FENPROF é o Governo pagar aos classificadores (Observador, Renascença, RTP).

Polémicas

CPI aos exames constituída

A comissão parlamentar de inquérito aos exames nacionais arranca com 25 deputados e fica presidida pelo social-democrata Emídio Guerreiro — do partido do ministro, que votou contra a sua criação (Observador, JN).

Institucional

Promessas de reforma em pleno caos

No fecho do mesmo debate, com 52 alunos sem escola e 2 000 horários vagos, responde com anúncios para o futuro: um novo modelo de governação das escolas até ao fim de 2026, que reforça o poder dos diretores (estatuto próprio e aumento salarial), a revisão das Aprendizagens Essenciais e um projeto-piloto de fusão do 1.º e 2.º ciclos. Descreve como ingovernável o ministério que herdou — e que ele próprio reestruturou de alto a baixo em 2025 (Executive Digest).

Medidas

Debate do ano letivo: as «matrículas fora de prazo»

No debate de atualidade pedido pelo PCP, atribui «em grande medida» às matrículas fora de prazo os alunos por colocar e desvaloriza as críticas da oposição, comparando-as a uma avestruz que prefere não ver os problemas. Da oposição ouve que culpa sempre alguém — escolas, diretores, professores, até os agrafos. Na mesa: 52 alunos ainda sem escola, cerca de 6 000 baixas médicas de professores desde o final de agosto e 2 000 horários por preencher (Observador, RTP, DN).

Polémicas

«Todos os novos alunos estão a ser colocados»

Garante que todos os alunos sem escola foram colocados — e admite, na mesma declaração, que «aparecem casos novos todos os dias». Cinco dias depois, no debate parlamentar, ainda havia 52 alunos por colocar.

Polémicas

Parlamento aprova CPI aos exames nacionais

Com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção da IL e os votos favoráveis das restantes bancadas, a Assembleia da República aprova a comissão de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda. Prazo de 90 dias para apurar decisões, contratações e responsabilidades na classificação digital dos exames de 2025 e 2026, e os efeitos da reorganização orgânica do MECI.

Institucional

Ministro acusa os críticos de «falsidade»

Com alunos ainda sem vaga no Barreiro, Seixal, Loures e Odivelas, responde às críticas acusando quem o critica de «falsidade» e de impedir reformas do setor, na véspera da votação da CPI aos exames.

Polémicas

«Até aos 30 alunos a qualidade não sai prejudicada»

Para colocar os alunos sem escola, admite alargar turmas, abrir turmas e criar turnos, e garante que a «evidência científica» mostra que «até aos 30 alunos a qualidade do ensino não sai prejudicada». Contesta os números da FENPROF — mais de 700 alunos sem escola em Sintra —, que diz estarem resolvidos desde a semana anterior (DN).

Polémicas

Ministro aponta aos diretores: inquérito da IGEC

Em vez de responder pela falha no planeamento da rede escolar — sobre a qual a FENPROF diz tê-lo avisado —, manda a IGEC investigar diretores que, alegadamente, tinham vagas e não admitiram alunos, e garante que todos terão escola.

Polémicas

Greve ao sobretrabalho e às horas extraordinárias

Pelo oitavo ano consecutivo, a FENPROF avança com greve contra o sobretrabalho, as horas extraordinárias não pagas e a componente não letiva; SPGL fala em «basta ao trabalho não pago». A FENPROF estima que dois terços das escolas sejam afetadas pela falta de professores.

Contestação

metaPROF publica o Relatório Final dos Exames 2026

Fecho do Relatório Final do metaPROF sobre o colapso da classificação digital: 685 testemunhos, 240 registos de sobrecarga, 221 relatos de famílias e 110 inquéritos a classificadores, atribuindo a responsabilidade política pelo futuro do modelo a Fernando Alexandre.

Polémicas

Cerca de mil alunos sem escola — «ministro tinha sido avisado»

Situação inédita em décadas: cerca de mil alunos ficam sem vaga atribuída (744 em Sintra, 550 em Lisboa). A FENPROF garante ter alertado Fernando Alexandre numa reunião sobre concursos, e que este considerou que a situação «não constituiria um problema».

Polémicas

Arranque do ano: ≈70 mil alunos sem professor

Estimativas apontam para cerca de 70 mil alunos a começar as aulas sem todos os professores atribuídos, concentrados na Grande Lisboa e na Península de Setúbal.

Polémicas

Contratação diária — só depois de as aulas começarem

A dois dias do arranque do ano letivo, e depois de a FENPROF ter denunciado 2 650 horários por preencher, anuncia que as escolas só poderão contratar professores diariamente a partir de 18 de setembro — uma semana depois do início das aulas. O modelo de recrutamento contínuo fica para 2027/28 (TSF).

Medidas

Mais de 2 000 horários ainda vagos

Uma semana depois, o ministro confirma que continuam mais de 2 000 horários por preencher nas escolas, sem plano visível de resolução antes do arranque das aulas.

Polémicas

2 650 horários por preencher; falta «vai durar alguns anos»

No mesmo dia em que a FENPROF denuncia 2 650 horários ainda por preencher às portas do ano letivo, o ministro admite pela primeira vez que a falta estrutural de professores «vai durar alguns anos».

Polémicas

«Está tudo a correr como previsto»

A poucos dias do arranque das aulas, o ministro antecipa um ano letivo tranquilo — previsão que os factos de setembro contradizem.

Polémicas

Última reunião negocial do ECD antes do ano letivo

Segundo a FENPROF, a reunião de 6 de agosto foi a última da revisão do Estatuto da Carreira Docente. Ao fim de catorze reuniões, nem o segundo dos sete temas está concluído e, a 14 de outubro, com o ano letivo a decorrer há um mês, não há convocatória para retomar as negociações — apesar de, diz a federação, ter sido assumido que seria neste ano letivo que tudo ficaria resolvido. Para a FENPROF, o que já foi dado como concluído «piora francamente o ECD, descaracterizando a profissão». A leitura é da federação (FENPROF, comunicado de 14 out).

Negociação ECD/AGSE

Época especial de exames em setembro

Resposta tardia ao colapso da classificação digital: Fernando Alexandre anuncia uma época especial de exames em setembro, que contará como 2.ª fase.

Medidas

FENPROF: «clima de suspeição» sobre os professores

A federação sindical acusa o ministro de lançar sobre a classe docente um clima de suspeição a propósito da crise dos exames, e repete que não tem condições para o cargo.

Polémicas

«Não me demito enquanto tiver a confiança do primeiro-ministro»

Fernando Alexandre recusa demitir-se, remetendo a decisão sobre a sua permanência para a confiança política de Montenegro.

Institucional

Manifestação pede a saída do ministro

Manifestantes concentram-se junto ao MECI a exigir a demissão de Fernando Alexandre; o S.T.O.P. considera que o ministro «não tem condições» para continuar no cargo.

Contestação

FENPROF pede a demissão

«Amadorismo e sem plano de contingência»; o Presidente da República pede resolução rápida e recusa comentar a permanência do ministro. Petição de pais ultrapassa 8 000 assinaturas.

Contestação

Mostraram caixas, não mostraram provas

Visita mediática ao armazém de digitalização em Sintra. Sem relatório, sem auditoria, sem um único número (MetaPROF, comunicado 7).

Polémicas

O recuo

MECI adia o que garantira não ser preciso adiar: notas da 1.ª fase passam de 14 para 17 jul; 2.ª fase de 16–22 para 20–24 jul.

Polémicas

«A maioria é falsa»

No Parlamento, classifica como falsa a maioria das denúncias dos professores sobre a classificação digital dos exames. Na mesma audição, enquanto a classificação colapsava, exibe o seu balanço de dois anos com números do próprio MECI (89 922 progressões, 6 543 docentes «atraídos»).

Polémicas

«Dentro dos prazos previstos»

O ministro garante normalidade, atribui falhas a agrafos sobre códigos QR e às escolas: «quem convoca são os diretores». A ANDAEP rejeita a transferência de responsabilidades.

Polémicas

Classificadores sem acesso à PCS

No dia previsto para arrancar a classificação, professores não conseguem entrar na plataforma. Convocatórias erradas: docentes de outras disciplinas, aposentados e até falecidos.

Polémicas

Arranque dos exames — e da crise

1.ª fase (166 mil inscritos). O item de Português quase igual a um caderno de editora obriga a pedir auditoria à IGEC. Estreia-se a classificação 100% digital em todas as disciplinas.

Polémicas

Greve com 95,3% de impacto

Monitorização cívica «Greve ao Minuto» (MetaPROF): 375 AE/ENA cobertos, 22 casos de substituição sinalizados.

Contestação

Manifestação nacional de professores

FENPROF volta a encher a rua; a capacidade de mobilização mantém-se intacta apesar do acordo de 2024 (pedrobrito.eu, 23 mai).

Contestação

Requisitos «físicos e psíquicos» no ECD

MECI propõe, no Tema 2 da revisão do ECD, critérios de exclusão profissional por «situações de natureza neuropsiquiátrica» que dificultem o exercício da docência — sem contestação sindical séria de nenhuma das partes.

Negociação ECD/AGSE

Sindicato excluído da negociação

MECI exclui uma organização sindical da reunião negocial por esta ter promovido um plenário de professores junto ao Ministério. As dez estruturas signatárias do protocolo mantêm-se à mesa.

Negociação ECD/AGSE

DGAE formalmente extinta

Competências transitam para a AGSE em pleno ano de concursos — a máquina que coloca professores muda de dono a meio do jogo.

Medidas

Fim do vínculo de funcionário público

Governo admite que os novos professores deixarão de ser funcionários públicos no quadro da revisão do ECD — leitura de «ultraliberalismo» e mercantilização ganha força na blogosfera docente (pedrobrito.eu).

Polémicas

Reunião sindical sem proposta escrita

Tema «habilitação, recrutamento e admissão» do ECD é discutido sem qualquer proposta escrita do MECI. Antónia Marques descreve o espaço da reunião — pequeno, sem luz direta — como um ato físico de menosprezo.

Negociação ECD/AGSE
202512 eventos

«Temos um problema sério de gestão»

Em entrevista ao ECO, ao fim de vinte meses à frente da pasta, admite um «problema sério de gestão» no sistema que tutela — e insiste em entregar a Educação às CCDR, com uma vice-presidência própria, e em negociar competências com as autarquias.

Institucional

«Serviços degradam-se com pobres»

Na apresentação do novo modelo de ação social do ensino superior, associa utentes «de rendimentos mais baixos» à deterioração dos serviços públicos («é assim nos hospitais, é assim nas escolas públicas»). Partidos da oposição pedem retratação; o ministro não se retrata e alega leitura descontextualizada. Pedro Brito baptiza o episódio de «sincericídio» (pedrobrito.eu, 27 dez).

Polémicas

Reunião online com 700 diretores

MECI reúne à distância com cerca de 700 diretores de escola, sem direito a câmara ou microfone. Antónia Marques lê a encenação visual como uma «charneira estética» do poder ministerial.

Negociação ECD/AGSE

Greve Geral contra o «Pacote Infernal»

Antónia Marques apelida de «Pacote Infernal» a convergência entre a AGSE, a revisão do ECD e a reforma laboral; greve geral convocada para 11 de dezembro.

Contestação

Protocolo negocial do ECD, sem prazo

10 das 12 estruturas sindicais assinam o protocolo da revisão do Estatuto da Carreira Docente. O Artigo 5.º não fixa qualquer data de término — as matérias estruturais ficam num horizonte indefinido.

Negociação ECD/AGSE

Escolas passam para as CCDR

DL 117/2025 transfere para as CCDR o planeamento da rede escolar e o acompanhamento dos AE/ENA — o passo decisivo da regionalização da tutela.

Medidas

«Carta aberta ao Sr. Capaz»

Antónia Marques interpela publicamente o superintendente da AGSE sobre o silêncio da tutela quanto aos apoios à renda e à deslocação (SIGHRE), suspensos.

Negociação ECD/AGSE

Implosão orgânica do MECI

DL 99/2025 cria a AGSE e extingue IGeFE, DGAE e DGEstE; DL 105/2025 cria o EduQA e extingue DGE, IAVE, PNL, RBE, ANQEP. No total, 18 entidades dão lugar a 7. FENPROF fala em «demolição» do ministério.

Medidas

Reconduzido (XXV Governo)

Montenegro mantém-no na pasta. Leva consigo o cognome de «apaziguador», colado ao acordo de 2024 que deixou de fora a FENPROF e o S.TO.P.; a revisão do ECD fica prometida para 2027.

Institucional

«Um ano de feitiço»

Um ano após o acordo do tempo de serviço, Antónia Marques publica uma crónica satírica questionando se a «paz social» ainda convence os professores ou se foi apenas um encantamento temporário.

Contestação

«A culpa nunca é do Galo»

No fim do primeiro mandato, Pedro Brito regista o padrão que se repetirá até 2026: um ano após tomar posse, o ministro ainda justifica a sua gestão com «sistemas de informação deficientes» — os mesmos que geraram confusão no concurso de professores — e recusa receber docentes que levavam provas dessa confusão (pedrobrito.eu, 13 mai).

Contestação

Queda do Governo

A moção de confiança chumba; o mandato é interrompido ao fim de onze meses.

Institucional
20243 eventos

Plano «+Aulas +Sucesso»

Pacote de medidas contra a falta de professores: apoio à deslocação, regresso de docentes, incentivo ao adiamento da reforma, concurso extraordinário de vinculação (1 700 docentes em 2024). Dois anos depois, o ano letivo 2026/27 arranca com milhares de horários por preencher e cerca de 70 mil alunos sem todos os professores.

Medidas

Tempo de serviço: reposição a prestações

Os 2 393 dias congelados são devolvidos aos professores de forma faseada, só até jul 2027. Assinam a FNE e mais seis estruturas; FENPROF e S.TO.P. ficam de fora.

Medidas

Toma posse (XXIV Governo)

Economista, U. Minho; ex-secretário de Estado (2013–2015). Herda a pasta com a contagem do tempo de serviço por resolver.

Institucional
Interlúdio

A culpa nunca é do galo

ilustração satírica
Caricatura de Fernando Alexandre como um frango depenado num espeto de churrasco, com crista, bico e o cabelo grisalho do ministro; no flanco, a inscrição «A culpa nunca é do galo».
Ilustração satírica · Pedro Brito / metaPROF · publicada originalmente em «Mesmo no fim do seu mandato, a culpa (mais uma vez) nunca é do Galo», pedrobrito.eu, 13 mai 2025

Sistemas de informação, diretores, professores, matrículas fora de prazo, sindicatos, escolas, alunos estrangeiros… os alvos da culpa mudam, mas a conclusão é sempre a mesma. Ao longo do mandato, a responsabilidade pelas falhas foi sistematicamente empurrada para outro lado — nunca para o ministro.

Um padrão que já tinha sido apontado em maio de 2025, no fecho do primeiro mandato, no artigo «Mesmo no fim do seu mandato, a culpa (mais uma vez) nunca é do Galo».

Todos estes episódios estão devidamente documentados, com fontes, na nossa cronologia.

  1. 13 mai 2025os «sistemas de informação deficientes»→
  2. 29 jun 2026os agrafos e os diretores→
  3. 1 jul 2026os professores — denúncias «falsas»→
  4. 20 jul 2026os professores — «clima de suspeição»→
  5. 14 set 2026os diretores — inquérito da IGEC→
  6. 17 set 2026quem o critica — «falsidade»→
  7. 23 set 2026as matrículas fora de prazo→
  8. 25 set 2026a FENPROF — «fez tudo para que corresse mal»→
  9. 26 out 2026as escolas — «não foi pedido o cabimento»→
  10. 4 nov 2026os alunos que «nem sequer estão em Portugal»→
Item 3

Os números

verificados fonte a fonte

      Item 4

      Sete ministros, uma pasta

      2005 → 2026

      Intensidade de contestação por ministro

      Do mais ao menos contestado — mesma escala editorial 0–10 do gantt acima.

      Fonte: cronologia deste dossier — greves e manifestações documentadas por mandato.

      Maria de Lurdes Rodrigues

      PS · 56 meses

      Marcos: Avaliação de desempenho docente; primeira greve aos exames (2005)

      Contestação: Manifestações de 2008: ~120 mil professores na rua — recorde da época

      Isabel Alçada

      PS · 20 meses

      Marcos: Gestão de transição; congelamento inicia-se com a crise

      Contestação: Contestação moderada; a tempestade orçamental sobrepõe-se

      Nuno Crato

      PSD/CDS · 52 meses

      Marcos: PACC; cortes da troika; congelamento consolidado; metas curriculares

      Contestação: Greve às avaliações de 2013 (quase um mês); luta contra a PACC e a requalificação

      Tiago Brandão Rodrigues

      PS · 76 meses

      Marcos: Fim das provas 4.º/6.º; manuais gratuitos; flexibilidade curricular; o mais longevo em democracia

      Contestação: Greves sucessivas pelo tempo de serviço (2018–19); greve às avaliações de 7 semanas; bloqueio negocial

      João Costa

      PS · 24 meses

      Marcos: Herda a contagem do tempo por resolver; concursos e vinculações

      Contestação: 2023: maior manifestação de sempre (~150 mil) e greves STOP prolongadas

      Fernando Alexandre

      PSD (AD) · 30 meses · em funções

      Marcos: Acordo do tempo de serviço; +Aulas +Sucesso; implosão orgânica do MECI; classificação digital dos exames; época especial de setembro

      Contestação: Do «apaziguador» ao pedido de demissão: greve de 95,3% (jun 2026), caos dos exames, greve ao sobretrabalho e horas extraordinárias (set 2026), ≈70 mil alunos sem professor e ≈1 000 sem escola no arranque do ano 2026/27; Parlamento aprova CPI aos exames contra os votos do PSD e do CDS (18 set); CPI constituída a 25 set; FENPROF de volta à rua no Dia Mundial do Professor (5 out)

      Item 5

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