Política de Privacidade

Aviso RGPD específico

Espaço Reapreciação — Exames 2026

Aplica-se a quem submete uma prova para parecer da Bolsa de Correção e a quem se inscreve como professor/a avaliador/a em metaprof.pt/exames2026/metaestudantes/reapreciacao/. Este aviso complementa — não substitui — a política geral acima.

Responsável pelo tratamento

MetaProf.pt (movimento cívico independente de professores). Contacto para todos os assuntos de proteção de dados: info@metaprof.pt.

Que dados recolhemos

Se submete uma prova (aluno/a ou Encarregado/a de Educação):

• Email de contacto (guardado cifrado — ver "Segurança" abaixo);
• O PDF da prova, a disciplina e, se preencher, o n.º de candidato e o agrupamento de escolas;
• Endereço IP e data/hora do consentimento, guardados apenas como prova de que o consentimento foi dado;
• Um código privado de consulta, gerado para poder acompanhar o estado sem criar conta.

Se se inscreve como professor/a na bolsa:

• Nome, email e telemóvel;
• Escola/agrupamento e grupo de recrutamento;
• Indicação de se é ou foi classificador/a JNE/IAVE, e um elemento de verificação profissional opcional (ex: n.º SIGRHE/DGAE);
• Os pareceres que emitir e o registo de auditoria de acesso aos PDFs que consultar.

Para que finalidade

Obter, de forma voluntária e gratuita, um parecer pedagógico independente sobre uma prova de exame, antes de o aluno decidir se pede a reapreciação oficial junto da sua escola. Os dados dos professores servem para gerir e verificar manualmente quem pode entrar na bolsa, impedindo o acesso de quem não seja professor/a.

Fundamento legal

Consentimento explícito (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), dado no próprio formulário antes de cada submissão ou inscrição. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado até essa data.

Quem tem acesso aos seus dados

O professor que dá o parecer recebe do sistema apenas o PDF e a disciplina — o sistema nunca lhe envia o nome, email, n.º de candidato ou agrupamento de escolas do aluno, que ficam excluídos das consultas que alimentam o portal do professor. Note-se que o PDF é o documento tal como foi submetido: o sistema não o processa nem remove automaticamente eventuais dados identificativos que o próprio ficheiro contenha (por exemplo, numa página de rosto da consulta oficial da prova). Só a equipa MetaProf tem acesso à informação de contacto, para gestão do serviço e verificação da bolsa. Não vendemos, não publicitamos e não partilhamos estes dados com mais ninguém.

Prazo de conservação

O PDF da prova e os dados diretos do aluno (email, n.º de candidato, agrupamento, IP) são eliminados automaticamente até 60 dias após a submissão, por um processo periódico. Depois disso, só ficam contadores agregados e anónimos (ex: número de pareceres por disciplina), que não permitem identificar ninguém. Os dados de verificação dos professores são conservados enquanto a inscrição estiver ativa e apagados quando o professor for removido da bolsa ou o pedir.

Segurança

• O email do aluno é cifrado (AES-256) na base de dados;
• Os PDFs ficam fora da pasta pública do servidor e só são entregues a um professor autenticado do grupo disciplinar certo, com registo de cada acesso;
• O acesso dos professores é feito por sessão temporária sem palavra-passe (link de uso único e curta duração), nunca por token permanente;
• Cada pedido de ingresso na bolsa é revisto manualmente pela equipa MetaProf antes de ser ativado.

Os seus direitos

Pode pedir a qualquer momento acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados, bem como a portabilidade dos mesmos. Respondemos em até 30 dias através de info@metaprof.pt. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Importante: o parecer da Bolsa de Correção é uma opinião pedagógica meramente indicativa. Não substitui, nem tem qualquer efeito sobre, os prazos e procedimentos oficiais de reapreciação de exames.

Aviso RGPD específico

Simulador de horas extras — Exames 2026

Aplica-se a quem escolhe contribuir para o apuramento do ritmo de classificação em metaprof.pt/exames2026/simulador-horas-extras.html. Este aviso complementa — não substitui — a política geral acima.

O cálculo não é uma recolha

A simulação corre inteiramente no seu navegador. A remuneração base que introduzir nunca é transmitida nem guardada — não chega sequer a sair do seu equipamento. Pode usar o simulador do princípio ao fim sem nos enviar nada.

Que dados recolhemos, se decidir contribuir

• O número de horas cumpridas e o número de respostas classificadas, e o rácio entre ambos;
• Disciplina, fase, período do dia e se as horas incluem tempo de espera — todos com opção de "prefiro não indicar";
• Um resumo criptográfico (SHA-256 com sal) do endereço de origem. O endereço em si nunca é gravado e o resumo não é reversível.

Não é pedido nem guardado nome, email, telefone, escola, grupo de recrutamento ou número de classificador. Não são usados cookies nem armazenamento local.

Para que finalidade

Apurar uma distribuição própria de respostas classificadas por hora. Não existe número oficial equivalente, e sem ele não é possível demonstrar o que o pagamento por unidade produzida vale por hora de trabalho real. O resumo do endereço de origem serve exclusivamente para travar envios repetidos e abuso automatizado.

Fundamento legal

Consentimento explícito (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), dado no próprio formulário através de uma caixa que tem de assinalar. Sem essa autorização o envio não é aceite.

Divulgação

Os valores agregados só são divulgados publicamente a partir de 10 envios, e as médias por disciplina a partir de 5 envios nessa disciplina — abaixo desses limiares um agregado aproximar-se-ia demasiado de um caso individual. Nunca é publicado nenhum registo individual.

Prazo de conservação

Os registos são conservados enquanto durar o apuramento do Dossiê Exames 2026 e eliminados até 31 de dezembro de 2026. Findo esse prazo, subsistem apenas os agregados publicados, que não permitem identificar ninguém.

Os seus direitos

Como não recolhemos qualquer elemento identificativo, não nos é possível localizar um envio concreto a partir dos seus dados pessoais — o que significa que, na prática, não conseguimos associar-lhe um registo para o apagar individualmente. Se tiver enviado por engano e quiser que o registo seja removido, escreva para info@metaprof.pt indicando os dois números e a data aproximada, e procuraremos identificá-lo por essa via. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Importante: o simulador é uma simulação, não um apuramento oficial. Não determina o que lhe é devido nem substitui aconselhamento jurídico.