Lisboa, 9 de julho de 2026.
A MetaPROF vem manifestar a sua mais profunda preocupação face a relatos de extrema gravidade transmitidos por professores classificadores a trabalhar na Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS) dos Exames Nacionais de 2026. No exercício das suas funções de classificação de itens, estes docentes reportaram indícios que apontam para potenciais desconformidades na gestão, integração e tratamento de dados na plataforma informática gerida pelo EduQA, I. P.
Atendendo a que a receção dos fluxos digitais, o processamento de ficheiros e a disponibilização dos ecrãs de trabalho foram centralizados sob a estrita tutela do EduQA, I. P. - enquanto instituto público de regime especial responsável pela avaliação externa do sistema educativo português -, cabe a este organismo, em articulação com o Júri Nacional de Exames (JNE), assegurar a conformidade jurídica, a infalibilidade dos filtros de segurança e a integridade de todo o processo.
Perante as alegadas anomalias técnicas descritas por avaliadores no decurso da classificação, a MetaPROF, em nome da transparência e da igualdade de oportunidades que devem nortear processo de avaliação externa e o acesso ao Ensino Superior, indaga publicamente o EduQA, I. P. e a tutela ministerial sobre as seguintes questões:
1. Sobre a Suspeita de Quebra de Anonimato e Proteção de Dados: Como se justifica a alegada disponibilização, nos ecrãs de professores classificadores (PCS), de Fichas A onde constaria, de forma visível, a identidade dos examinandos? Sendo o anonimato um princípio imperativo das normas de exames para impedir qualquer viés na classificação, que falhas terão ocorrido na cadeia de tratamento eletrónico e filtragem final de dados confidenciais de alunos com Medidas de Suporte à Aprendizagem?
Que mecanismos de monitorização e bloqueio preventivo foram utilizados na plataforma para garantir que nenhum ficheiro com dados identificativos pudesse, por erro de processamento ou submissão, ficar exposto aos avaliadores, salvaguardando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)?
2. Sobre as Alegadas Anomalias na Integração da Ficha A: Sendo a Ficha A um documento determinante para a definição dos critérios aplicáveis, por que motivo existem relatos de que estes ficheiros terão sido indexados de forma tardia na plataforma informática, surgindo em pleno decurso do processo de classificação?
Como explica o EduQA, I. P. que o fluxo da plataforma possa forçar os professores classificadores a rever e reclassificar retroativamente critérios linguísticos (ortografia e sintaxe) em itens já encerrados, alterando as premissas metodológicas a meio do trabalho dos docentes e sob o risco de introduzir erros involuntários em prejuízo dos alunos?
3. Sobre os Relatos de Instabilidade Técnica e a Custódia de Provas Digitais:
Que garantias reais existem de que a totalidade das Fichas A enviadas está efetivamente a ser associada e entregue aos respetivos professores classificadores? Perante os relatos de instabilidade na plataforma - incluindo o alegado "desaparecimento" temporário de lotes de provas atribuídas e falhas de páginas de continuação -, instala-se a forte preocupação de que documentos cruciais para a aplicação dos critérios de diferenciação previstos na lei possam estar a extraviar-se no fluxo digital centralizado.
Como justifica o EduQA, I. P. que, à imagem de outras anomalias que a tutela admite estarem a ocorrer na plataforma PCS sem a devida clarificação pública, os professores continuem a submeter notificações de desconformidade no sistema sem obter qualquer esclarecimento em tempo útil?
4. Sobre a Subsistência de Condições Dignas para a Justiça da Classificação:
Como se justifica que o EduQA, I. P. e o JNE forcem a continuidade do processo de classificação de itens quando o próprio fluxo de upload e associação tardia das Fichas A decorre em pleno período de classificação?
Esta manifesta falta de estabilidade técnica no ambiente de trabalho dos classificadores não coloca em risco iminente o cumprimento escrupuloso dos direitos previstos na lei? Como pode a tutela garantir a equidade e a justiça da classificação de cada item se os professores são privados das condições profissionais e da serenidade necessárias para aplicar os critérios especiais aos examinandos abrangidos?
A MetaPROF lamenta a ausência de esclarecimentos cabais por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação até à data. Perante a gravidade dos relatos, as justificações genéricas sobre 'problemas informáticos' mostram-se insuficientes para tranquilizar a comunidade. A escassos dias do fecho das classificações, a manutenção deste impasse gera um clima de compreensível insegurança e opacidade para professores, alunos e famílias.
Contacto para esclarecimentos: Antónia Marques - MetaPROF.pt
MetaPROF — metaprof.pt
Dossiê Exames 2026: O Caos Documentado