INTRODUÇÃO

No dia 21 de março de 2025 assinalou-se um ano desde que foi reconhecido, pela tutela, o legítimo direito dos professores à recuperação integral do tempo de serviço congelado. Com o objetivo de avaliar a efetiva implementação desta medida — e após termos realizado um questionário sobre este mesmo tema no início do ano letivo consideramos que chegou o momento de perceber até que ponto essa decisão está, de facto, a ser cumprida.

Com esse propósito, realizámos um questionário nacional dirigido a todos os professores, com o intuito de aferir o estado atual do processo e compreender o impacto desta medida na vida profissional dos docentes. A amostra recolhida é composta por 1502 participações, distribuídas por diversos grupos de recrutamento e diferentes regiões de Portugal continental.

O questionário foi disponibilizado entre os dias 21 de março e 1 de junho de 2025, e os resultados obtidos foram analisados com o objetivo de fornecer uma visão abrangente sobre a situação atual dos professores em relação à recuperação do tempo de serviço congelado.

Os resultados deste questionário são apresentados de forma agregada, garantindo a confidencialidade e anonimato dos participantes. Agradecemos a todos os professores que participaram e contribuíram para esta análise.

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COMENTÁRIOS RECOLHIDOS Análise de Sentimento

Foram analisados810 comentários partilhados pelos professores neste questionário. O sentimento predominante é extremamente negativo, refletindo críticas à gestão do processo, injustiças estruturais e elevado desgaste emocional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados deste questionário revelaram três eixos fundamentais que servem como base para uma análise aprofundada:

Participação e Abrangência

O questionário contou com a participação de 1502 professores, de diversas regiões e agrupamentos escolares, o que traduz a relevância do tema em apreço, bem como o interesse colectivo em relação ao dossier da recuperação de tempo de serviço.

Resultados Principais

Os dados são bastante reveladores: 55% dos docentes inquiridos afirmam não terem recuperado os 25% do tempo de serviço (que deveria ter sido recuperado em setembro de 2024), previstos no acordo celebrado entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais.

O baixo índice de respostas positivas (29%), que está próximo das respostas inconclusivas (8%), traduz a reduzida implementação e efetividade das medidas anunciadas. A ausência de respostas céleres e a gravosa falha no cumprimento dos compromissos assumidos, expõem a debilidade do processo, pelo que se impõe a adopção de medidas concretas e consequentes, que respeitem as expectativas e direitos dos professores.

Implicações e Recomendações

Perante este quadro, o Ministério da Educação tem optado por desvalorizar da gravidade da situação, recorrendo a dados e alegações que, para além de não traduzirem a realidade vivenciada pelos docentes nas suas escolas, comprometem a efetividade, a credibilidade e a equidade do processo da devolução. Foram apontadas inúmeras falhas e ocorrências, nomeadamente:

• Registos biográficos incompletos;
• Discrepâncias entre dados lançados em diversas plataformas digitais;
• Escassez de recursos administrativos;
• sistemas de informação desatualizados e frequentemente inoperacionais.

No sentido de restaurar a credibilidade do processo, bem como o respeito pelos profissionais envolvidos, propõe-se a adopção de medidas concretas que permitam dirimir os problemas:

• A correção urgente de registos e dados biográficos, garantindo precisão e transparência;
• A melhoria dos processos administrativos e da formação dos responsáveis;
• A comunicação clara e objetiva com os professores, definindo prazos concretos para a resolução dos problemas.
• Auditoria independente ao processo de recuperação, liderada pela Inspeção-Geral da Educação (IGEC)
• Critérios uniformizados com divulgação pública de métricas por região.
• Aceleração do cronograma de recuperação para docentes com >15 anos de serviço.

Prioridade Absoluta:

Garantir que, até final de julho de 2025, 100% dos professores tenham recuperado os 25% do tempo congelado, com mecanismos de compensação para os atrasos verificados.