1. Resumo

O inquérito «Greve ao Minuto» registou 869 participações abrangendo 375 agrupamentos de escolas (AE/ENA) — 46,3% dos 810 agrupamentos de Portugal continental —, distribuídos por 168 concelhos, 19 distritos e 57 Quadros de Zona Pedagógica (QZP).
Os dados recolhidos indicam uma adesão à greve muito elevada, com impacto em 95,3% dos registos, onde se verificaram fortes constrangimentos ao funcionamento e encerramentos totais. 60,8% dos participantes classificaram o impacto da greve como «Muito Forte», o que reflete uma generalizada perceção de disrupção significativa no funcionamento das escolas.

Foram igualmente reportadas situações em que, alegadamente, se terá registado a substituição de docentes grevistas, o que, à luz da lei, configura o eventual desrespeito pelo direito à greve. Estas referências, que devem ser interpretadas como indicadores de risco, devem suscitar a averiguação e a intervenção das entidades competentes, sempre que tal eventualidade se verifique.

2. Introdução

A greve constitui um direito fundamental dos trabalhadores e um instrumento central de expressão coletiva. No contexto educativo, a sua relevância manifesta-se precisamente através da visibilidade dos seus impactos: a interrupção das atividades letivas e o encerramento de serviços essenciais - como refeitórios, vigilância e apoio administrativo - evidenciam o papel insubstituível de cada profissional na coesão das comunidades e na organização territorial do serviço público. Embora estes efeitos gerem transtornos inegáveis no quotidiano das famílias, eles sublinham a urgência da valorização de um setor cuja estabilidade é o alicerce do bem-estar social.

O inquérito «Greve ao Minuto» surge como um instrumento de monitorização cívica e recolha descentralizada de informação, visando complementar os dados oficiais com informação reportada diretamente por profissionais e membros da comunidade educativa que acompanham o funcionamento das escolas no terreno.

Ao sistematizar dados sobre a adesão e o impacto territorial, este relatório mapeia a expressão nacional da luta docente. A exposição da amplitude desta paralisação documenta tanto a firmeza no exercício de um direito fundamental como os obstáculos que lhe foram colocados, apelando à compreensão de que esta mobilização, de norte a sul, é o caminho necessário para pugnar pela garantia de estabilidade de todo o sistema.

3. Metodologia

O inquérito baseou-se numa metodologia de recolha voluntária de respostas, através de formulário digital, contactos telefónicos, dirigido a docentes, assistentes operacionais e a outros membros da comunidade educativa.

Foram analisadas, entre outras, as seguintes variáveis:

• Estado de funcionamento dos AE/ENA (abertos, condicionados, encerrados);
• Distribuição territorial por concelho, distrito e QZP;
• Perceção do impacto da greve;
• Situações alegadas de substituição de docentes grevistas;
• Grau de respeito pelo direito à greve.

A análise privilegiou estatística descritiva, nomeadamente frequências, percentagens e comparações territoriais, bem como correlações exploratórias entre níveis de adesão, funcionamento das escolas e impacto percebido.

Nota: Os dados apresentados resultam exclusivamente de declarações voluntárias dos respondentes. As referências a eventuais situações de incumprimento legal refletem percepções e alegações reportadas, não constituindo prova de factos nem substituindo procedimentos formais de averiguação administrativa ou judicial. Os resultados devem ser interpretados como indicadores de tendência e sinalização, atendendo à dimensão, cobertura territorial e consistência interna da amostra.