Lisboa, 24 de Julho de 2026 O MetaPROF apresentou uma denúncia formal à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), solicitando a abertura de inquérito ao processo de digitalização, distribuição e classificação eletrónica dos Exames Nacionais do Ensino Secundário e das Provas Finais do Ensino Básico de 2026.
A denúncia é apresentada com caráter de urgência para que a CNPD possa intervir antes de o processo produzir efeitos definitivos no acesso ao ensino superior de dezenas de milhares de jovens.
2026 é o primeiro ano em que a classificação dos exames nacionais passa a ser maioritariamente digital, através de duas plataformas — a Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS), gerida pelo EduQA, e uma plataforma de distribuição operada, desde 2018, por uma conhecida empresa de desenvolvimento de soluções informáticas. O modelo tinha sido testado apenas uma vez, no exame de Filosofia de 2025.
A 6 de julho, a plataforma de distribuição foi suspensa por recomendação da Deloitte, na sequência de uma "fragilidade de segurança" cuja natureza nunca foi publicamente esclarecida. O Ministro da Educação, Ciência e Inovação chegou a qualificar a cibersegurança como o maior risco de todo o processo.
O que está em causa
A análise documental e os relatos recolhidos junto de professores classificadores levaram o MetaPROF a identificar oito ordens de irregularidades, remetidas à CNPD:
- Ausência total de enquadramento RGPD nas normas que regulam a confidencialidade do processo (Normas 02 e 03/JNE/2026), que não mencionam uma única vez o RGPD, a CNPD ou a expressão "dados pessoais"
- Uma arquitetura de anonimato apenas procedural, não técnica: o próprio Ministério admitiu que o anonimato só pode ser quebrado nas escolas, sem garantia técnica centralizada sobre quem controla essa correspondência
- Falhas de integridade e de autorização na PCS, incluindo uma admissão escrita do EduQA de que a contagem de respostas pode estar incorreta, e relatos de provas classificadas que desaparecem e reaparecem classificadas por outro professor
- Indícios de exposição de dados de categoria especial: Fichas A associadas a Medidas de Suporte à Aprendizagem alegadamente visíveis nos ecrãs de trabalho da plataforma
- Reutilização das credenciais da Autoridade Tributária para acesso à PCS, sem autenticação multifator garantida para a generalidade dos classificadores
- Subcontratação crítica a uma microempresa (14 trabalhadores, faturação inferior a 580 mil euros) sem garantias de segurança demonstradas, num contexto de alegado ciberataque anterior à mesma empresa
- Uma nova base de dados de monitorização de professores classificadores, anunciada pelo Ministro, sem avaliação de impacto conhecida
- Ausência de qualquer esclarecimento sobre prazos de conservação, revogação de acessos ou destino final dos dados após o encerramento do processo
As pautas da 1.ª fase foram afixadas a 17 de julho. O prazo de reapreciação termina a 28 de agosto. É esta a janela que resta para a CNPD intervir antes de o processo produzir efeitos definitivos e irreversíveis no acesso ao ensino superior de dezenas de milhares de jovens.
O que o MetaPROF pede à CNPD
O MetaPROF solicita, entre outras medidas, que a CNPD determine qual o modelo de controlo de acesso efetivamente implementado na PCS, apure se ocorreu a alegada exposição de dados relativos a Medidas de Suporte à Aprendizagem, exija a identificação formal do responsável pelo tratamento e do encarregado de proteção de dados, e verifique se a subcontratação da plataforma cumpre as garantias exigidas pelo artigo 28.º do RGPD.
Professores classificadores ou alunos com relatos relevantes sobre o processo de digitalização e classificação podem contactar o MetaPROF, com garantia de proteção da fonte.
Contacto para esclarecimentos: MetaPROF.pt - 91 735 2023
MetaPROF — metaprof.pt
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