Lisboa, 6 de agosto de 2026. A 30 de julho de 2026, a Ordem dos Advogados emitiu um parecer que recomendava a "suspensão imediata dos prazos em curso" da 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior, como forma de garantir que nenhum aluno fosse prejudicado pelas falhas registadas no processo de classificação digital dos exames nacionais, o primeiro ano em que este sistema foi utilizado em larga escala, envolvendo perto de 300 mil provas.
A 5 de agosto, numa reunião entre o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, essa suspensão não foi determinada. Em alternativa, o Ministério relembrou dois mecanismos, que à data da divulgação do parecer da Ordem dos Advogados já existiam: o recurso à regra legal já existente de atribuição de vaga adicional a candidatos prejudicados por causa que não lhes seja imputável, e a criação de uma Época Extraordinária de Exames Finais Nacionais, a realizar a 3, 4 e 8 de setembro, equiparada para todos os efeitos à 2.ª fase.
O Bastonário saudou publicamente as garantias recebidas.
O MetaPROF regista quatro aspetos que, no nosso entender, carecem de esclarecimento público:
- A recomendação central do parecer de 30 de julho não foi acolhida. A suspensão dos prazos, apresentada pela própria Ordem como a medida que "melhor salvaguarda o princípio da igualdade", foi substituída por mecanismos que atuam depois da consolidação da seriação, não antes. O próprio parecer qualifica a generalização da vaga adicional a um universo amplo e incerto como resposta inadequada a uma falha sistémica, reservando esse mecanismo para a correção de erros isolados.
- O processo negocial que decidiu o desfecho final decorreu apenas entre o Ministério e a Ordem dos Advogados. Não é conhecida a participação de outras entidades interessadas na definição das garantias anunciadas.
- Se os mecanismos invocados pelo Ministério da Educação para garantir que nenhum aluno será prejudicado já existiam antes da emissão do parecer da Ordem dos Advogados, o que justifica a saudação pública do Bastonário às garantias do Governo no comunicado de 5 de agosto? - "O Bastonário da Ordem dos Advogados saudou as garantias transmitidas pelo Ministro da Educação, considerando fundamental que todos os mecanismos legais e administrativos necessários sejam mobilizados para assegurar que nenhum estudante seja prejudicado e que a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior seja integralmente preservada."
- Não é público, até ao momento, qualquer critério, prazo ou número associado à aplicação da vaga adicional, nem foi anunciada uma auditoria independente e de âmbito alargado às falhas do processo de classificação digital, distinta da auditoria já solicitada à IGEC sobre o caso pontual do Exame Nacional de Português.
O MetaPROF enviou hoje pedidos formais de esclarecimento ao Ministério da Educação e à Ordem dos Advogados, questionando estes quatro pontos. As respostas, e os silêncios, como é prática da metaPROF, serão publicamente acompanhados.
info@metaprof.pt · 917352023
MetaPROF — metaprof.pt
Dossiê Exames 2026: O Caos Documentado